A Comissão Europeia publicou novas propostas para um novo regulamento relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. As preocupações dos consumidores e dos produtores constituem o cerne das novas propostas, que visam colmatar as insuficiências do atual sistema. A dimensão do mercado de produtos biológicos da UE quadruplicou nos últimos 10 anos, impondo-se a atualização e o ajustamento das normas, para que o setor possa continuar a desenvolver-se e responder a desafios futuros.
Dacian Cioloș, comissário europeu responsável pela Agricultura e pelo Desenvolvimento Rural, declarou hoje: «O futuro do setor biológico na UE depende da qualidade e da integridade dos produtos vendidos sob o logótipo europeu da produção biológica. A Comissão pretende mais e melhor agricultura biológica na UE, para o que é necessário consolidar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos e eliminar os obstáculos ao desenvolvimento do setor. Este pacote é bom para os consumidores e para os agricultores. Para os consumidores, porque terão melhores garantias relativamente aos alimentos biológicos produzidos e vendidos na UE; para os agricultores, os produtores e os retalhistas, porque terão acesso a um mercado maior, tanto dentro como fora da União Europeia.»
As propostas centram-se em três objetivos principais: manter a confiança dos consumidores; manter a confiança dos produtores; facilitar a conversão dos agricultores à produção biológica. Pretende-se que a agricultura biológica se mantenha fiel aos seus princípios e objetivos, de modo a satisfazer as exigências do público em prol do ambiente e da qualidade. A Comissão propõe, nomeadamente:
O reforço e a harmonização das normas, tanto para os produtos da União Europeia como para os produtos importados, mediante a abolição de muitas das exceções em termos de produção e de controlos;
O reforço dos controlos, baseando-os nos riscos;
O fomento da adesão dos pequenos agricultores à agricultura biológica, possibilitando-lhes a adesão a um regime de certificação de grupo;
Um melhor tratamento da dimensão internacional do comércio de produtos biológicos, introduzindo novas disposições em matéria de exportações;
A simplificação da legislação, a fim de reduzir os custos administrativos para os agricultores e aumentar a transparência.
No intuito de ajudar os agricultores, produtores e retalhistas de produtos biológicos a adaptarem-se às alterações políticas propostas e a enfrentarem os desafios futuros, a Comissão aprovou também um plano de ação para o futuro da produção biológica na Europa. Esse plano prevê uma melhor informação dos agricultores sobre as iniciativas em matéria de desenvolvimento rural e de política agrícola da UE destinadas a incentivar a agricultura biológica, o reforço das ligações entre os projetos de investigação de inovação e o modo de produção biológico e incentivos à utilização de géneros alimentícios biológicos - por exemplo, nas escolas.
Antecedentes
A proposta, que será seguidamente apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho, baseia-se nos resultados de um amplo processo de consulta, que teve início em 2012 e incluiu audições de peritos da UE e internacionais sobre produção biológica. Uma consulta pública efetuada em 2013 despertou forte interesse junto do público (45 000 respostas, na sua maioria de «consumidores», mais do que de «produtores»). A consulta evidenciou as preocupações do público com as questões relacionadas com o ambiente e a qualidade, e revelou uma exigência clara de normas reforçadas e mais uniformes em matéria de produção biológica em toda a UE.
A agricultura biológica associa as melhores práticas ambientais, um elevado nível de biodiversidade, a preservação dos recursos naturais e normas elevadas de produção, baseada em substâncias e processos naturais. Este modo de produção pressupõe um mercado específico, que responda a uma procura específica por parte dos consumidores, e, simultaneamente, a prestação de serviços públicos nos domínios da proteção do ambiente, do bem-estar dos animais e do desenvolvimento rural.
Mais informações
http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-215_en.htmMEMO/14/215
Infográficos «A Agricultura Biológica na UE – (R)evolução»
Organic farming website (cf. secções: EU POLICY/ Policy development and Latest News)
Relatório «Facts and figures on organic agriculture in the European Union»
