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Dominíos de ação:
Legislar melhor
Objetivos:
Criação de um registo obrigatório das organizações e dos indivíduos que fazem lobby junto da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia.
Trabalhar em conjunto com o Parlamento Europeu e Conselho para eliminar burocracia desnecessária a nível europeu e nacional.
Encontrar formas de aprofundar a cooperação entre os parlamentos nacionais e a Comissão.
Rever o quadro legislativo e normativo que obriga a Comissão a autorizar os organismos geneticamente modificados (OGM), mesmo quando a maioria dos governos nacionais se revelar contra.
Incrementar o número de mulheres que ocupam cargos de gestão e administrativos na Comissão.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
Centro de Informação Europe Direct Oeste
10.06.2016
Dominíos de ação:
Política externa
Política europeia de vizinhança
Cooperação internacional e desenvolvimento
Ajuda humanitária e proteção civil
Política comercial
Segurança e defesa
Alargamento da UE
Objetivos:
Responder mais rapidamente a ameaças militares utilizando novas redes da UE para a cooperação no campo da defesa. Criar mais sinergias entre os Estados-Membros em matéria de contratos públicos no domínio da defesa.
Criar uma força de defesa da UE, permanente e voluntária, com recursos provenientes dos países que decidam fazer parte dela.
Contribuir para a paz e a estabilidade nos países da vizinhança europeia graças à prossecução das negociações de alargamento em curso, nomeadamente com os países dos Balcãs Ocidentais, mas excluindo, qualquer novo alargamento nos próximos cinco anos.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
Centro de Infromação Europe Direct Oeste
09.06.2016
Objetivos:
Tornar mais fácil para os cidadãos e as empresas da UE fazer valer os seus direitos fora do país de origem, melhorando o reconhecimento mútuo das sentenças proferidas pelos tribunais dos países da UE.
Intensificar o combate ao crime organizado, nomeadamente, o tráfico de seres humanos, o contrabando e a cibercriminalidade informática, e lutar contra a corrupção.
Concluir a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem do Conselho da Europa.
Obter garantias relativas a uma proteção adequada dos dados pessoais dos cidadãos europeus por parte das agências governamentais e das empresas norte-americanas.
Envidar esforços no sentido da adoção de legislação contra a discriminação a nível da UE.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
Centro de Informação Europe Direct Oeste
07.06.2016
Dominíos de ação:
Reduzir os incentivos à migração irregular
Salvar vidas e garantir a segurança das fronteiras externas
Uma sólida política comum de asilo
Uma nova política de migração legal
Objetivos:
Reduzir os incentivos à migração ilegal através da investigação, neutralização e julgamento de redes de tráfico humano Auxiliar a harmonização das práticas de asilo dos Estados-Membros, parcialmente através do fortalecimento da Frontex. Reforçar parcerias com os países terceiros relevantes.
Salvar vidas e reforçar a segurança das fronteiras externas.
Apresentar uma proposta revista sobre fronteiras inteligentes
Definir um sólido sistema comum de asilo.
Estabelecer uma nova política sobre a migração legal
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
Centro de Informação Europe Direct Oeste
08.06.2016
Dominíos de ação:
Melhorar o acesso ao mercado norte-americano
Cooperar para reduzir as formalidades e custos administrativos
Contribuir para conferir mais transparência às exportações
Tornar as exportações, as importações e os investimentos mais simples e justas
Objetivos:
Concluir um acordo de comércio razoável e equilibrado entre a UE e os EUA a fim de eliminar os direitos aduaneiros. Avançar no sentido do reconhecimento mútuo das normas UE/EUA aplicáveis aos produtos das duas partes ou, em alternativa, procurar adotar normas comuns.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
Centro de Infromação Europe Direct Oeste
06.06.2016
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