A Comissão Europeia lançou no dia 01 de Junho o concurso para o Prémio Access City de 2017 – um prémio europeu para as cidades acessíveis as pessoas com deficiência e idosas.

As cidades europeias com mais de 50 000 habitantes podem submeter as suas candidaturas ao prémio até 8 de setembro de 2016 (meia-noite, a hora de Bruxelas).

Este ano, os prémios serão atribuídos a cinco cidades da UE numa cerimónia que terá lugar durante a edição anual da Conferência do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, em Bruxelas, no dia 29 de novembro de 2016. As cidades vencedoras serão recompensadas pelos seus esforços no sentido de facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência a áreas públicas e privadas como, por exemplo, habitações, parques infantis, ambientes de trabalho, transportes públicos e tecnologias de comunicação.

O Prémio Access City é organizado pela Comissão Europeia e pelo Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência.

Duas menções honrosas 

Esta sétima edição do Prémio Access City terá um primeiro, segundo e terceiro prémios, para além de duas menções honrosas:

A menção honrosa «acesso ao trabalho» recompensa os esforços envidados pelas cidades para garantirem que os serviços de emprego público, bem como as iniciativas do setor privado, facilitam o acesso ao trabalho e tornam a informação sobre empregos acessível a pessoas com deficiência. Estes esforços podem tratar-se, por exemplo, de iniciativas que aumentem as oportunidades de emprego das pessoas com deficiência através da melhoria da acessibilidade nos locais de trabalho ou nos transportes, garantindo a acessibilidade a todos os percursos do trajeto entre casa e o local de trabalho.

A menção honrosa «cidades inteligentes acessíveis» reconhece os esforços envidados pelas cidades para se tornarem inteligentes de forma inclusiva, sobretudo garantindo que a tecnologia, as interfaces do utilizador e os serviços relacionados são acessíveis a pessoas com deficiência graças a uma abordagem de «design para todos».

80 milhões de pessoas com deficiência

Ler mais...

Fim da discriminação geográfica injustificada, serviço de encomendas postais acessível, poderes de fiscalização mais eficazes e identificação de práticas comerciais desleais em ambiente digital.

As medidas legislativas propostas e hoje apresentadas pela Comissão Europeia, reunidas no designado “Pacote Comércio Eletrónico”, visam criar novos impulsos para o desenvolvimento do comércio eletrónico na União Europeia, eliminando barreiras e criando condições de maior confiança para os consumidores acederem à ampla oferta de produtos e serviços que este meio de venda à distância pode proporcionar.

As propostas legislativas (regulamentos) que compõem o “Pacote Comércio Eletrónico” destinam-se a:
• Impedir práticas injustificadas de discriminação que impedem as compras eletrónicas, nomeadamente de natureza geográfica em função da nacionalidade, da residência ou do estabelecimento;
• Tornar mais transparentes os preços dos serviços de encomendas postais transfronteiriços e melhorar a regulação do sector;
• Reforçar a fiscalização do cumprimento dos direitos dos consumidores e definir orientações para melhor identificar as práticas comerciais desleais em ambiente digital.

As medidas agora propostas vão ao encontro de algumas das reclamações que têm chegado aos centros europeus do consumidor (Rede CEC – ECC-Net) nos domínios visados e que sistematicamente são reportadas às entidades responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos direitos dos consumidores nos vários Estados-Membros da UE.

Anualmente, os centros europeus do consumidor são contactados por cerca de 100.000 consumidores que procuram ajuda para resolver os seus conflitos transfronteiriços e 70% das reclamações que recebem decorrem de compras realizadas em linha.

Por isso, é particularmente relevante o reconhecimento da possibilidade de os centros europeus do consumidor emitirem alertas sobre as situações de incumprimento por eles verificadas, como previsto no novo sistema proposto pela Comissão Europeia para a coordenação entre as autoridades de fiscalização dos mercados.

A informação completa sobre as propostas legislativas e a sua justificação está disponível AQUI

Fonte: Centro Europeu do Consumidor - Portugal em 25.05.2016

Centro de Informação Europe Direct Oeste
11.06.2016

CESE recompensa iniciativas de excelência da sociedade civil
PRÉMIO PARA A SOCIEDADE CIVIL de 2016 no domínio da MIGRAÇÃO

Desde há quase dois anos que o enorme fluxo, sem precedentes, de refugiados provenientes de países em guerra ou menos desenvolvidos para a União Europeia tem tido um forte impacto na vida política e social da Europa.
O fornecimento de alimentos e abrigo às massas de refugiados que chegam à UE, a ajuda à sua familiarização com as novas realidades e diferenças culturais, bem como o apoio ao longo do seu processo de integração foram, e continuam a ser, um importante desafio a que os Estados-Membros em causa só têm conseguido fazer face graças ao apoio espontâneo e maciço dos cidadãos e da sociedade civil em geral.

O Prémio CESE (Comité Económico e Social Europeu) para a Sociedade Civil de 2016 pretende recompensar organizações da sociedade civil e/ou indivíduos que tenham contribuído significativamente para responder a este desafio ajudando refugiados e migrantes e promovendo, assim, a coesão e os valores europeus.

Mais concretamente, o Prémio para a Sociedade Civil de 2016 recompensará iniciativas já implementadas ou ainda em curso e que cumpram um ou mais dos seguintes critérios:
Dar resposta às primeiras necessidades dos migrantes e refugiados e providenciar-lhes assistência imediata;
Disponibilizar apoio social, habitação e serviços de saúde;
Oferecer ajuda prática e conselhos;
Lutar contra a xenofobia, o racismo e a discriminação;
Combater a exploração e promover o respeito mútuo;
Sensibilizar para os direitos e obrigações;
Proporcionar formação aos nacionais de países terceiros e comunidades de acolhimento.

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura estão disponíveis no sítio Web 2016 EESC Civil Society Prize.

Este ano, pela primeira vez, as candidaturas ao Prémio para a Sociedade Civil podem ser enviadas diretamente para o CESE sem serem nomeadas por um membro daquele Comité.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Centro de Informação Europe Direct Oeste
13.06.2016

Ao longo dos anos, centenas de milhares de projetos por toda a UE beneficiaram de investimento através dos programas da política regional da UE.
Consulte a base de dados para ficar a conhecer alguns exemplos da grande variedade de projetos que receberam apoio. BASE DE DADOS PORTUGAL 2007-2013

Fonte: Comissão Europeia

Centro de Informação Europe Direct Oeste
10.06.2016