A União Europeia (UE) é uma organização com características únicas. Com efeito, os seus membros são Estados soberanos que decidiram partilhar a soberania nalgumas áreas fundamentais. Tal como acontece com qualquer governo, a UE tem um poder legislativo e um poder executivo, bem como um poder judicial independente.
Os poderes das instituições europeias decorrem dos respectivos tratados fundadores, que foram negociados livremente pelos países membros. Nas áreas políticas não abrangidas pelos tratados, os Estados-Membros são livres de exercer a sua soberania.
Os tratados mais importantes são o Tratado de Roma (1957), que instituiu a então CEE, e o Tratado de Maastricht (Tratado da União Europeia), que entrou em vigor em 1993. Entre os restantes tratados, são de referir o Acto Único Europeu (1987), que lançou o mercado único europeu, e os Tratados de Amesterdão (1999) e de Nice (2003).
Está actualmente a decorrer o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, assinado pelos dirigentes europeus em Dezembro de 2007, que se destina a tornar a UE alargada mais eficaz e democrática. Este tratado veio substituir o projecto de Constituição para a UE de 2004 que não chegou a ser ratificado por todos os países membros.
Triângulo institucional
Existem três instituições responsáveis pela definição das políticas e pela tomada de decisões na UE:
- Conselho da União Europeia;
- Comissão Europeia;
- Parlamento Europeu.
Conselho da União Europeia
O Conselho é a mais influente das três instituições, visto tratar-se do principal órgão de decisão. Exprime a voz dos Estados-Membros, reunindo-se várias vezes por mês a nível ministerial. Desempenha funções legislativas, que partilha com o Parlamento Europeu, e executivas, que partilha com a Comissão Europeia. O Conselho reúne-se em várias formações específicas: relações externas, assuntos económicos e financeiros, transportes, energia, agricultura, etc. Em qualquer uma destas formações, é geralmente conhecido como «Conselho de Ministros».
A maioria das decisões é tomada por maioria, embora haja questões sensíveis em áreas como os impostos, a política de asilo e de imigração ou a política externa e de segurança, que requerem unanimidade.
Quando o Conselho se reúne ao mais alto nível, isto é, quando os seus membros são os Chefes de Estado e de governo (presidentes e/ou primeiros-ministros), designa-se por «Conselho Europeu». As reuniões a este nível, também designadas cimeiras, que se realizam até quatro vezes por ano, definem a política geral da UE e resolvem os problemas que surgem a níveis inferiores de decisão.
Comissão Europeia
Instituição independente dos governos, a Comissão representa e defende os interesses da UE no seu todo. Desempenha duas funções essenciais: propor políticas e legislação da UE e assegurar o respeito pelo disposto nos Tratados da UE e nos actos legislativos adoptados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. É por vezes referida como a «guardiã dos Tratados».
De cinco em cinco anos, é nomeada uma nova Comissão, coincidindo em grande parte o seu mandato com as legislaturas quinquenais do Parlamento Europeu. Os Membros da Comissão – um por país – devem ser aprovados pelo Parlamento Europeu antes de assumirem as suas funções.
Parlamento Europeu
Tal como qualquer outro parlamento ao longo da história, o Parlamento Europeu teve de lutar pelo direito de representar o povo. Em 1979, os deputados europeus passaram a ser directamente eleitos pelos cidadãos da UE. O actual Parlamento, eleito por cinco anos em Junho de 2004, tem 785 deputados dos 27 países da UE.
A principal função do Parlamento é adoptar os projectos de legislação apresentados pela Comissão Europeia, no âmbito do denominado processo de «co-decisão» com o Conselho. O Parlamento tem poderes para demitir a Comissão Europeia através de uma moção de censura.
